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Maysa Martimiano
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Notícias (319)
Maysa Martimiano
Notícia ·
há 6 anos
Insignificância não se aplica a porte ilegal.
FOTO: http://www.nacaojuridica.com.br/2013/04/o-principio-da-insignificancia.html A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu a Apelação nº 20600/2018 e manteve...
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Maysa Martimiano
Notícia ·
há 6 anos
Condutor diverso não exime seguradora de indenizar.
O mero fato de o condutor do veículo na ocasião do sinistro não corresponder ao condutor previsto na apólice não exime a seguradora do cumprimento da obrigação, pois não ficou demonstrado o...
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Maysa Martimiano
Notícia ·
há 6 anos
Mantida ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet.
Um empresário denunciado por induzir a compra virtual de produtos que não eram entregues teve negado seu pedido para que fosse revogada a ordem de prisão. Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior...
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Maysa Martimiano
Notícia ·
há 6 anos
Aluna que caiu de ônibus escolar será indenizada
Uma adolescente de 12 anos deverá receber o montante de R$ 40 mil a título de danos morais após ter sido arremessada para fora do ônibus escolar, no município de Campo Verde (131 km ao sul de...
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Maysa Martimiano
Notícia ·
há 6 anos
Paciente que ficou com metal no joelho após cirurgia será indenizado por danos morais.
FOTO: https://www.94fmdourados.com.br/noticias/brasil/paciente-que-ficou-com-metal-no-joelho-apos-cirurgia... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a obrigação de pagamento...
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Maysa Martimiano
Notícia ·
há 6 anos
Aprendiz que se torna mãe tem direito a salários de estabilidade.
Quando determinada aprendiz passa a ser mãe durante a vigência do contrato de aprendizagem, tem direito aos salários do período de estabilidade provisória. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do...
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Maysa Martimiano
Notícia ·
há 6 anos
Primeira Turma assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô.
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reincluiu, no rol de dependentes do INSS, uma menor de...
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Maysa Martimiano
Notícia ·
há 6 anos
Corte indevido de energia gera danos morais
“A empresa não pode responsabilizar o consumidor por falha na prestação de seus serviços, atribuindo-lhe cobrança arbitrária realizada com base em consumo fictício, ou seja, por média de consumo, sem...
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Maysa Martimiano
Notícia ·
há 6 anos
Portador de doença grave que pagou IR indevidamente deve ser restituído.
Como o portador de doença grave tem direito à isenção do Imposto de Renda, caso ele tenha pago algo indevidamente, esse valor deve ser restituído. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional...
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Maysa Martimiano
Notícia ·
há 6 anos
Cabem medidas coercitivas a condenado que não paga indenização, diz TJ-PR
Ao esgotarem todos as medidas típicas tomadas para o cumprimento da ordem judicial, está autorizada a adoção das denominadas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias. Com esse...
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