Avós não podem ser presos por deixar de pagar pensão aos netos, decide STJ
Ministra explicou que, no caso julgado, a penhora e a expropriação são suficientes para resolver o litígio.
Avós que assumem pagamento de pensão aos netos, mas deixam de fazê-lo não podem ser presos por isso. Nesses casos, decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a execução não deve seguir o mesmo caminho das obrigações alimentares devidas pelos pais, que são os responsáveis originários.
Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora. A decisão foi de conceder Habeas Corpus para suspender ordem de prisão civil contra um casal de idosos que deixou de pagar a pensão aos netos. Desde 2009, os avós assumiram espontaneamente o custeio da educação dos menores, pagando as mensalidades escolares e cursos extracurriculares.
Mas, em 2014, o casal deixou de pagar. Segundo a ministra Nancy, o fato de os avós terem assumido espontaneamente o custeio da educação dos netos não garante que, em caso de inadimplemento, a execução deva seguir o mesmo rito estabelecido para os pais das crianças.
“Sopesando-se os prejuízos sofridos pelos menores e os prejuízos que seriam causados aos pacientes se porventura for mantido o decreto prisional e, consequentemente, o encarceramento do casal de idosos, conclui-se que a solução mais adequada à espécie é autorizar, tal qual havia sido deliberado em primeiro grau de jurisdição, a conversão da execução para o rito da penhora e da expropriação, o que, a um só tempo, homenageia o princípio da menor onerosidade da execução e também o princípio da máxima utilidade da execução”, disse a ministra.
De acordo com a relatora, o HC concedido apenas veda o uso da prisão civil, o que não impede que outros meios de coerção ou sub-rogação sejam utilizados para que os valores devidos sejam quitados pelo casal de idosos.Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
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Fonte: https://www.conjur.com.br/2017-dez-20/avos-nao-podem-presos-deixar-pagar-pensao-aos-netos
2 Comentários
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E a penhora e a expropriação de bens de um casal de idosos é justa? continuar lendo
Os avós não deveriam nem ser obrigados a pagar a pensão. Não é justo que eles arquem com a irresponsabilidade dos filhos. Quem teve filhos quem também tenha RESPONSABILIDADE PARA CRIÁ-LOS. É como diz o adágio popular "Quem pariu Mateus que balance". continuar lendo