Gilmar Mendes diz que é preciso corrigir abusos nas delações premiadas
Ministro concedeu habeas corpus que beneficiou José Dirceu
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje (16) que é preciso corrigir abusos na celebração de acordos de delação premiada formalizados pelo Ministério Público Federal (MPF).
O comentário do ministro foi feito após a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que devolveu à Procuradoria-Geral da República (PGR) acordo de colaboração do publicitário Renato Pereira, responsável por campanhas eleitorais do PMDB do Rio de Janeiro, entre elas as do ex-governador Sérgio Cabral e do atual governador, Luiz Fernando Pezão.
Ao avaliar as colaborações, Mendes disse que o Supremo discute há muito tempo o aperfeiçoamento das delações, no entanto, eventuais erros não podem contaminar o mecanismo de investigação. “É importante que eventuais erros que ocorram não contaminem o próprio instituto, porque daqui a pouco nós passamos a cogitar da sua própria extinção por conta dos abusos. É preciso corrigir os abusos”, afirmou.
O caso
Na terça-feira (14), Lewandowski devolveu à PGR pedido de homologação do acordo de Renato Pereira. Na decisão, Lewandowski pediu que algumas cláusulas sejam revistas pela PGR.
Ao negar momentaneamente o pedido para homologar a colaboração, o ministro não concordou com cláusulas que foram fechadas pela PGR durante a gestão do então procurador-geral da República Rodrigo Janot, por entender que a maioria dos benefícios não pode ser concedida pelo Ministério Público. Para Lewandowski, o perdão de penas privativas de liberdade e a suspensão do prazo prescricional somente podem ser determinadas por meio de sentença judicial.
Fonte: Congresso em foco
1 Comentário
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Delação premiada sem provas ou indícios substanciais deve ser investigadas com pleno direito de defesa antes de qualquer juízo de penalizar o suspeito e menos ainda dar como boa a delação porque pode envolver outros motivos para aquela delação.Servindo de uma forma pressão. Assim todo delator que não produzir condicoes de provar delação de ser condenado por denuncia falsa de crime. continuar lendo