Governo estuda exigir 44 anos de contribuição para ter direito ao teto da Previdência

O trabalhador brasileiro terá de contribuir por 44 anos para ter direito ao teto da aposentadoria, de acordo com a fórmula de cálculo que está sendo estudada pelo governo para a reforma previdenciária. A fórmula pretende compensar a redução da economia com as mudanças na reforma. Parada desde maio na Câmara, a proposta será desidratada para conseguir os 308 votos necessários para aprovação ainda em 2017.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo teve acesso à fórmula estudada pelo governo para que o trabalhador tenha acesso ao valor máximo da Previdência. Apesar das mudanças anunciadas na proposta, a regra em análise reduz o valor da aposentadoria para quem ganha mais do que um salário mínimo. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou, na semana passada, que vai retirar o dispositivo que prevê contribuição mínima de 25 anos para manter a exigência de 15 anos.

A proposta alterada deverá exigir a idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres) e 15 anos de contribuição para ter direito a 50% da média salarial do trabalhador brasileiro. Após o tempo mínimo, a fórmula prevê aumentos graduais por faixa de tempo de contribuição. O aumento deve ser de um ponto percentual por ano para aqueles que contribuíram de 16 a 25 anos; 1,5 ponto percentual entre 26 e 30 anos de contribuição, dois pontos para contribuições por 31 a 35 anos e 2,5 pontos a partir de 36 anos. Para atingir os 100%, o trabalhador terá de contribuir por 44 anos.

O tempo para atingir o teto do benefício já tinha sido alterado no relatório de Oliveira Maia. A proposta enviada pelo governo exigia 49 anos de contribuição, que o deputado reduziu para 40.

Na semana passada, Oliveira Maia se reuniu com o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discutir as mudanças no texto. Ao deixar o encontro, Henrique Meirelles afirmou que o governo está trabalhando para aprovar a reforma com 50% do texto original. Agora, Meirelles afirma que a redução na economia prevista – que era de R$ 800 bilhões com o texto do poder Executivo – não pode ser maior que 50%. O relatório do deputado baiano que foi aprovado na comissão especial previa 75% da economia original.

Moeda de troca

Temer quer ver a reforma da Previdência aprovada na Câmara ainda em 2017. Para isso, casou o interesse do Centrão na reforma ministerial à votação da proposta. De acordo com um dos principais aliados de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a reforma ministerial “ampla” deve ser feita até meados de dezembro. O prazo é o mesmo que o Planalto planeja para ver a reforma da Previdência aprovada pelos deputados. Condicionando os cargos ao apoio às mudanças nas regras das aposentadorias, Temer tenta evitar “surpresas” na votação.

Para evitar surpresas em votos da base, o Planalto pretende condicionar a reorganização ministerial com o placar dos votos. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, as trocas já ficarão acertadas, mas os cargos só serão entregues depois da votação.

Fonte: Congresso em foco