Ex-desembargadora e Ministra DH pede acumulação integral de salário (R$ 61 K) e cita “trabalho escravo” como justificativa
A ministra dos Direitos Humanos havia entrado com uma ação requerendo que pudesse receber integralmente o salário como ministra
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Após a polêmica sobre o pedido apresentado ao governo para acumular seu salário como ministra dos Direitos Humanos com sua aposentadoria como desembargadora, Luislinda Valois (PSDB) informou nesta quinta-feira (2) que desistiu da ação. O acumulo de dois soldos gerariam um vencimento bruto de R$ 61,4 mil à Luislinda.
Atualmente, o teto do funcionalismo público é de R$ 33.763, valor equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de Luislinda, com teor de 207 páginas, foi publicado na manhã de hoje (quinta-feira, 2) pelo jornal O Estado de S. Paulo. No documento, ela reclamava que, por causa do teto constitucional, só podia ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas.
Para a ministra, a situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo, o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.
Diante da repercussão, a ministra voltou atrás. “Considerando o documento sobre a situação remuneratória da ministra Luislinda Valois, o Ministério informa que já foi formulado um requerimento de desistência e arquivamento da solicitação”, disse por meio se sua assessoria.
Por conta da regra sobre o teto remuneratório, nenhum servidor pode ganhar mais do que um ministro do Supremo. Neste caso, como já recebe R$ 30.471,10 como desembargadora, seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos. Luislinda é filiada ao PSDB e assumiu a pasta em fevereiro deste ano, por nomeação de Temer.
Em entrevista à Rádio Gaucha, antes de ter voltado atrás da decisão, a ministra afirmou que é seu direito fazer petição e justificou: “Recebo aposentadoria porque trabalhei mais de 50 anos e paguei todas as minhas obrigações previdenciárias. Isso não se discute porque é direito adquirido. Moro em Brasília, trabalho de 12 a 14 horas por dia, de segunda a segunda, e recebo um salário (de ministra) de menos de R$ 3 mil. O Brasil está sendo justo comigo? Citei a escravidão porque (na época) não se tinha salário nem nada. Fiz alusão a um fato histórico”.
Sobre as críticas por mencionar o trabalho escravo apesar de receber o salário mais alto permitido por lei, Luislinda afirmou que tem contas a pagar e quer “ter uma vida um pouco mais digna” e “um salário mais justo” pela função que exerce. “Como vou comer, beber e calçar? Só no meu IPTU em Brasília pago mais de R$ 1 mil. E tenho meu apartamento em Salvador, que pago uma pessoa para cuidar. Sou aposentada, poderia me vestir de qualquer jeito e sair de chinelo na rua, mas, como ministra de Estado, não me permito andar dessa forma”, sustentou.
De acordo com o Código Penal, trabalho escravo é aquele que submete o trabalhador a “trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”.
A comparação da ministra utilizada como argumento na petição, sobre “trabalho escravo”, ocorre dias após o governo publicar uma polêmica portaria mudando os conceitos do trabalho escravo. Criticada nacional e internacionalmente, inclusive por entidades como o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a medida havia sido publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro, mas a ministra Rosa Weber, do STF, acatou ação do partido Rede Sustentabilidade contra a portaria. A portaria é uma das medidas de Temer para agradar aos deputados ruralistas que votaram sua denúncia.
Fonte: Congresso em foco
235 Comentários
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O que eu acho engraçado nesses casos são as exemplificações utilizadas para justificar a demanda. Tipo: “Como vou comer, beber e calçar? Só no meu IPTU em Brasília pago mais de R$ 1 mil. E tenho meu apartamento em Salvador, que pago uma pessoa para cuidar.” Será que a digníssima cidadã sabe que tem gente que come, bebe e calça com que ela gasta de IPTU e que não tem um segundo apartamento em Salvador e, na verdade, nem mesmo um primeiro apartamento para morar? Com desembargadores e ministros com essa capacidade de raciocínio tamos é "má"... continuar lendo
Estamos é f.......! Meu caro. continuar lendo
Ela tem o direito de pedir, isso é um fato, mas deveria ter vergonha de fazer um pedido desses. O governo tirando do povo de tudo quanto é lado e vem uma ministra querer ganhar mais que o teto do funcionalismo, que, convenhamos, dá pra ter uma vida bem confortável. Era só o que faltava. Já pensou se a moda pega? continuar lendo
Como Ministra de Direitos Humanos, deveria ter feito o contrário...exigir que todos "servidores públicos" recebam assim como ela, dentro do limite do teto, mas não, preferiu dar um tapa na cara dos 200 milhões de escravos desse país, que sustentam estas castas de privilegiados. Tá insatisfeita por ter trabalhado 50 anos? Fique em casa com seus 30 mil! Estou aqui imaginando as decisões tomadas, pelo convencimento e a consciência dessa senhora desembargadora...pobre diaba (ladina)! E pobre de nós! continuar lendo
Que falta de bom senso de uma desembargadora aposentada! Imaginem na ativa ... continuar lendo
É impressionante como este povo de Brasilia nos choca. Quando pensamos que toda a podridão está a mostra, eis que surge um novo núcleo. Cada vez mais podre, mais fedido, mais irresponsável, mais nojento. E pior. Vem sempre do mesmo lugar: BRASILIA Aquilo cidade, apesar de bela parece que foi feita para agregar tudo o que não presta, tudo o que é podre, tudo o que é ladrão, tudo o que é nojento, tudo o que nos dá asco, ânsia de despreza, de vomito, de nojo, atualmente vem de lá. Ministros, então, estes nos surpreendem dia a dai, não sabemos quando vão parar de ser irresponsáveis. Quando não estão soltando bandidos, estão brigando entre sí, se acusando, e pios, eles se conhecem perfeitamente e sabem o que estão acusando e sendo acusados. Agora vem uma desembargadora aposentada a nos enojar. Recado para esta dona maria: PEÇA DEMISSÃO SE ACHA QUE O SEU SALÁRIO É POUCO. Recado para o Presidente da República: É ISTO QUE O SR ESCOLHEU PARA MINISTRA ? continuar lendo
É impressionante como este povo de Brasilia nos choca. Quando pensamos que toda a podridão está a mostra, eis que surge um novo núcleo. Cada vez mais podre, mais fedido, mais irresponsável, mais nojento. E pior. Vem sempre do mesmo lugar: BRASILIA Aquela cidade, apesar de bela parece que foi feita para agregar tudo o que não presta, tudo o que é podre, tudo o que é ladrão, tudo o que é nojento, tudo o que nos dá asco, ânsia de desprezo, de vomito, de nojo, atualmente vem de lá. Ministros, então, estes nos surpreendem dia a dia, não sabemos quando vão parar de ser irresponsáveis. Quando não estão soltando bandidos, estão brigando entre sí, se acusando, e PIOR, eles se conhecem perfeitamente e sabem o que estão acusando e sendo acusados. Agora vem uma desembargadora aposentada a nos enojar. Recado para esta dona maria: PEÇA DEMISSÃO SE ACHA QUE O SEU SALÁRIO É POUCO. Recado para o Presidente da República: É ISTO QUE O SR ESCOLHEU PARA MINISTRA ? continuar lendo
Impressionante a inveja e o despeito demonstrado por certos leitores à ministra nesse espaço, pelos comentários que eu li. Pois eu entendo que ela está corretíssima. Os proventos de sua aposentadoria são seus, é seu direito adquirido. Se o Governo Federal a acha qualificada e indispensável à função de Ministra dos Direito Humanos que lhe pague o salário justo, pago a todos os demais ministros. O que está completamente errado, mas que todos aqui julgam normal, é essa vedação legal absurda de não poder acumular salário com aposentadoria. O limite do teto legal é referente a um único emprego, não pode ser extendido por analogia prejudicial a situações como essa. Em função desse dito julgamento moral, excelentes quadros de recursos humanos no serviço público brasileiro preferem mesmo é calçar chinelos e pijamas e ficar em casa depois de aposentados, ao invés de continuar a contribuir com a Administração pública desse País. É o mesmo caso da acumulação de aposentadoria com pensão que esse Governo mau caráter quer vedar também com a reforma da Previdência Social. Quer dizer que se eu e minha esposa trabalhamos ambos no serviço público, eu sou aposentado e recebo meus proventos e minha esposa trabalha e recebe salário, se um dos dois morrer a renda do casal cai à metade? porque tenho que optar pela aposentadoria ou pensão? Isso é a mesma coisa que meter a mão no bolso do trabalhador que contribuiu a vida inteira com um plano de previdência justamente para um dia poder receber a contrapartida por essas contribuições. Não interessa se vou acumular minha renda com a de minha esposa, pois isso já ocorre em vida, da mesma forma que seria indiferente se essa soma ultrapassasse o teto constitucional! Ora, querer que a Ministra trabalhe em uma função que realmente exige realmente muitos gastos com a aparência e necessidades sociais, se podia ficar em casa e aproveitar sua aposentadoria, por míseros R$3200,00 é ao meu ver indecente! Aos invejosos e despeitados de plantão, sugiro que sigam uma carreira jurídica ou de Estado no Brasil afim de serem melhor remunerados e pararem de falar mal daqueles que progrediram na vida e que defendem com unhas e dentes seus direitos, seja no serviço público ou na iniciativa privada! Esse negócio de "politicamente correto" e essa "patrulha ideológica" que faz com que as pessoas se julguem no direito de fazerem juízo de valor sobre seus semelhantes e lhe dizerem o que podem ou não pensar, dizer ou fazer para mim é um reflexo da decadência moral da sociedade moderna e definitivamente não faz parte do meu modo de agir, por isso me permito discordar da maioria esmagadora aqui expressada. continuar lendo
Nobres colegas, em parte entendo a consternação da ministra. Por outro lado, a ministra como ex desembargadora/operadora do direito tem o dever de saber que o seu pedido era absurdo, afrontava o disposto do inciso: XI do artigo: 37 da CF/88, redação dada pelo Emenda Constitucional 41/2003 e a decisão do plenário do STF de repercussão geral ocorrida em 27/04/2017, que veda o ganho de salários de servidores públicos acima do teto estabelecido de R$ 33,763,00, não poderia ser tratada de forma privilegiada. Agora, se ela não esta satisfeita com a remuneração do cargo político do qual exerce, peça demissão, pois a ministra não está obrigada a ficar no cargo e por muito menos, não esta sendo mantida no cargo por uma força superior opressora que venha caracterizar uma situação análoga de trabalho escravo. Não esta satisfeita, peça para sair. Mandou muito mal a ministra, principalmente, por ser ministra da pasta dos Direitos Humanos, deu um péssimo exemplo. continuar lendo
Pois é meu caro Ermindo, "tenho piedade" dessa infeliz; quanto mediocridade, na cabeça de uma ministra. Qual será a "próxima atração" dos "palhaços" desse "circo"? Como citava o saudoso Chico Anisio em suas comédias: "Vampiro brasileiro"... continuar lendo
Senhor Jose Pedro concordo com sua indignação em relação as autoridades que estão a décadas manchando a reputação de Brasília e atrasando o futuro do Brasil. Brasília é a cidade onde tenho orgulho de viver!! sou brasiliense de criação mas não posso concordar quando o senhor diz :(QUE ESSE POVO DE BRASÍLIA NOS CHOCA , E pior. Vem sempre do mesmo lugar: BRASILIA Aquilo cidade, apesar de bela parece que foi feita para agregar tudo o que não presta . Pergunto e respondo! : quem é que a cada quatro anos e de oito em oito anos envia toda essa gente vagabunda para Brasília? são todos os brasileiros que votam nos accipitriformes da política em seus estados e enviam para Brasília, cidade essa que tem muita história cultura e parte do povo é muito culto e politizado vindo de todos os cantos do país. não concordo quando tentam denegrir a imagem de Brasília, o pensamento deve mudar em relação a capital Brasília. Que na verdade recebe tudo o que é de pior da política nacional vindo de todos os estados. portanto a culpa não é de Brasília e sim dos eleitores dos demais estados que infelizmente não tem consciência política e enviam esses porcos de todos os cantos do Brasil para Brasília. quanto a sua indignação em relação as autoridades, congressistas e magistrados concordo 1000%. continuar lendo
Discordo de você Roni Cupti, noventa por cento destes políticos de Brasília são de outros Estados, não são naturais do DF, vem para cá para tentar se dar bem continuar lendo
E digo mais companheiro Ermindo. Tem gente que não tem um real no bolso, que acorda todos os dias e não sabe o que vai comer no café da manhã e o que vai dar pra seus filhos. Que não anda de sandalias não, andam descalça pq não tem dinheiro prá comprar um chinelo. Quanto ao "segundo apartamento" será que ela não interpretou o inciso XXIII do art 5º da CF/88? Quantas familias não tem um barraco pra morar? continuar lendo
É verdade, essa senhora apareceu do nada e quer receber mais de 60 salários mínimos, deveria estudar mais para saber o que é trabalho escravo e é incabível ela ser ministra dos "direitos humanos" só podia ser mesmo pois direitos humanos no Brasil é destinado aos bandidos, as vítimas viram culpados. Que país é esse? continuar lendo
SR RONI quando me referi a BRASILIA, fí-lo com total conhecimento de causa. O Sr e todos os demais moradores em Brasilia sabem perfeitamente que aquilo só funciona (e mal) de terça a quinta feira, pois o resto da semana fica as moscas. Vocês por acaso tem um hospital decente para o povo ? Não, não tem. Mas, os políticos que vocês servem, (todos) vem se tratar em São Paulo. Vocês reclamam ? Não. São cordeirinhos, servis. Atendem diariamente aos políticos, tratam todos como V.Excia., Dr., servem café em baixela de prata, almoços e jantares em cristais, vinhos em taças, todos uniformizados, sapatos engraxados, e quando vão pra casa, na periferia de Brasilia sequer tem condução ou comida em casa. E fazem oque ? Continuam servindo, sendo servis, e não reclamam. Quando precisam de hospitais ou posto de saúde, tem ? Vocês podem vir a S.Paulo para serem tratados no Sírio Libanês ? No Einstein ? Realmente o povo de Brasilia, os moradores, não tem nada a ver com o meu comentário mas fazem parte de tudo o que acontece nesta Capital. Não dá para separar. Quer que continue ? continuar lendo
SR. TEMER digníssimo presidente da Republica o Sr. fez uma operação de raspagem e ficou bom, recuperado, pergunto: PORQUE NÃO FAZER uma raspagem geral nos Ministérios, tirando o que não presta (Ministros) e saneando de vez estas autarquias e seções inúteis. Aproveita e pede para alguns do STF fazerem a gentileza de calarem a boca, trabalharem e pararem de viajar as custas do dinheiro público. continuar lendo
Como desembargadora, ela deve saber que não é obrigada a aceitar o trabalho. Renuncie e fique em Salvador de chinelos "havaianas" que ninguém vai se importar, aliás, acho que não vai fazer falta alguma...Alguém ouviu falar de algum ato em função dos "DIREITOS HUMANOS" apresentado por ela, desde a nomeação que não fosse o próprio bolso??? continuar lendo
Verdade. Se está trabalhando demais (o que ninguém está vendo), entregue a pasta e vá curtir a aposentadoria. Eu no lugar dela nunca mais calçaria um sapato na vida. É como diz a canção: tem gente que vive chorando de barriga cheia. continuar lendo
Falta-lhe vergonha nessa cara deslavada. continuar lendo
Já viu político ter vergonha na cara? Como diria aquele folclórico candidato: Peroba nela!! continuar lendo
Então ela foi arrebatada pelo capitão do mato, levada acorrentada até Brasília, foi colocada na senzala do ministério e obrigada a trabalhar como ministra. Coitada dela......tiraram dela o tempo de ócio da aposentadoria, remunerada com R$ 30.471,10, que é o que o INSS paga como salário mínimo para os demais aposentados. O Brasil têm isso tipo de gente e os demais, que somos nós.......os bobinhos que acham que mudaram os país. continuar lendo
Gostei do seu comentário Maurício. principalmente por apontar o fato dessa miserável, que padecia com a mísera quantia de R$. 30.371,10, que o INSS alcança para ela, se ver acorrentada pelo capitão de mato e levada até Brasília para ser escravizada no Ministério dos Direitos Humanos (Quantos mais ministérios escravagistas ainda irão criar?), para acrescer apenas mais Cr$. 3.292,00 brutos, aos seus parcos rendimentos. É natural que essa criatura que já passou muito trabalho na magistratura, acabasse por se revoltar. Como aguentar ainda mais essa brutal atividade de ministra dos direitos humanos? O fato de ter voltado a traz se justifica pelo temor de ficar desempregada e ter de se juntar aos milhares que se encontram nas filas dos sem carteira assinada. Pobre Luislinda! continuar lendo