68% dos autuados na Lei Maria da Penha são soltos em audiências de custódia no DF

Dados do Tribunal de Justiça apontam que 68% dos suspeitos de infringir a Lei Maria da Penha ganharam liberdade provisória após serem submetidos às audiências de custódia em Brasília. Também registram altos índices de soltura crimes de trânsito (96%), lesão corporal (90%), crime ambiental (100%) e crime tributário (100%).

"Nos casos de autuados que infringem a Lei Maria da Penha, quando concedida a liberdade, são aplicadas medidas protetivas em favor das vítimas, a fim de coibir novas agressões", afirmou o TJ por meio da assessoria.

De acordo com o tribunal, no DF, metade dos presos costuma ser liberado após as audiências. De janeiro a julho, 52% dos detidos ficaram presos e 48% ganharam liberdade provisória. A proporção em 2016 foi inversa.

Em geral, quanto mais graves os crimes cometidos, maiores os índices de manutenção da prisão. Todos os acusados de latrocínio –roubo seguido de morte –, feminicídio, extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha foram mantidos presos em 2017. Além disso, 91% dos suspeitos de homicídio e 76% dos envolvidos em estupro também ficaram atrás das grades.

Em média, 30 pessoas são apresentadas ao juiz por dia na capital federal – as sessões ocorrem dentro do Departamento de Polícia Especializada, no Parque da Cidade, desde agosto. Do total, 92% são homens.

Os dados mostram ainda que 7,2% dos libertados voltam a ser presos por crimes do mesmo tipo. O tribunal diz avaliar o índice como "dentro da normalidade para as audiências de custódia" e refuta as críticas de entidades policiais.

"Essa falácia de que 'a polícia prende e a Justiça solta' não se justifica se a legislação permite ao autuado responder ao processo em liberdade."

O juiz assistente da corregedoria e coordenador do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC), Luis Martius Holanda, defende o modelo. Ele diz que nos casos de crimes graves, como homicídios, latrocínios e associação criminosa, quase 100% dos suspeitos continuam presos.

"A audiência funciona como um filtro, para evitar que pessoas suspeitas de crimes mais leves, como furto, dividam o mesmo espaço no presídio com assassinos, por exemplo."

Para que o sistema pudesse ser implantado, os tribunais de todo o país tiveram que adaptar salas e reforçar o policiamento interno. A sessão começa com o juiz questionando ao preso se ele quer falar sobre o crime do qual é acusado e se possui residência e emprego fixos.

Em seguida, um promotor, que faz a acusação, e um defensor público (que serve como advogado para detidos de baixa renda, que são a maioria) fazem perguntas e ponderações que podem ajudar o juiz a tomar a decisão. O tempo médio de cada sessão é de 20 minutos.

Para determinar a liberdade provisória a alguém, um magistrado considera os antecedentes criminais, o risco que o suspeito representa permanecendo nas ruas e a gravidade do crime, entre outros critérios.

Fonte: Globonews