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23 de Outubro de 2017

Alteração da LEP, o que mudará?

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4/10) o substitutivo ao PLS 513/13, que modificará a LEP (Lei 7.210/84). O projeto almeja reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a ressocialização dos presos, combater o poder do crime organizado nas penitenciárias, entre outros pontos, a matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados.

Maysa Martimiano , Advogado
Publicado por Maysa Martimiano
há 17 dias


O Plenário aprovou nesta quarta-feira (4) o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 513/2013, que modifica a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). De acordo com o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o projeto reduz a superlotação dos presídios, melhora a ressocialização dos presos, combate o poder do crime organizado nas penitenciárias e previne as rebeliões que provocaram centenas de mortes nos últimos anos. A matéria foi encaminhada à Câmara dos Deputados.

Anastasia destacou que o sistema carcerário nacional encontra-se em situação crítica. Ele ressaltou que o Brasil tem uma quantidade muito alta de presos encarcerados (provisórios e em regime fechado) em relação a presos em regimes de liberdade relativa (semiaberto ou aberto). Também apontou a falta de vagas em todos os regimes, sobretudo nos regimes semiaberto e aberto.

O senador observou ainda que a grande quantidade de presos provisórios provoca um efeito cascata, que pressiona todo o sistema de execução penal, e apontou a baixa proporção de presos que trabalham ou estudam em relação ao total da população carcerária.

O relator rejeitou emendas apresentadas em Plenário, tendo em vista que o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e ainda será debatido na Câmara.

Entre as alterações previstas no projeto estão a valorização do trabalho dos detentos; a previsão expressa de incentivo fiscal para empresas que contratarem presos e egressos e de parcerias público-privadas para a educação e profissionalização dos presos; possibilidade de uso de telefone público (monitorado), o que pode contribuir para diminuir o poder das organizações criminosas em relação ao uso clandestino de celulares; e progressão antecipada de regime em caso de superlotação de presídio como direito do preso.

A elaboração do projeto começou em 2012, quando o então presidente do Senado, José Sarney (PMDB-MA), nomeou uma comissão de juristas com esse objetivo. O texto resultante do trabalho desta comissão foi então subscrito pelo presidente seguinte, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A Lei de Execução Penal é considerada obsoleta em vários pontos, o que contribuiria para a superlotação do sistema carcerário. A reforma, ressaltaram os senadores, tem objetivo de humanizar os presídios, facilitar a ressocialização dos presos e desburocratizar procedimentos no sistema.

Veja abaixo um resumo no quadro produzido pela Agência Senado:

Fonte: Congresso em foco e Senado Federal.



26 Comentários

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Mais uma, poderia parecer piada, mas uma vez medidas são tomadas para aumentar as "leis para os manos".
Ante, absurda taxa de criminalidade, ao invés de fazer medidas efetivas no combate a bandidagem e ao crime organizado, aí sim reduziria o crime e consequentemente a super lotação, vão colocar mais bandidos nas ruas e assim reduzir a população ordeira e trabalhadora que mais e mais estará morrendo nas mãos deste verdadeiro "esquadrão da morte" composto pelos mais diversos ramos de bandidos especialmente os 007 "di menor" continuar lendo

bandido não precisa de beneficio quem precisa de beneficio e o trabalhador bandido precisa que se cumpra a lei e não mas lei que os beneficiei continuar lendo

Quanto senso comum... continuar lendo

Senso comum é o que mais se vê na área jurídica, ainda mais com essa massificação do ensino do Direito, onde a cada esquina abre-se uma faculdade. Lamentável. continuar lendo

É, meu caro. Concordo com você. Porém e infelizmente, quem rouba um litro de leite, vai preso e cumpre dura pena (é claro que está errado em roubar). Mas os crimes hediondos, na maioria das vezes, é jogado na mesma prisão do ladrão de 1 litro de leite. É ai que a coisa pega. Infelizmente a corda sempre quebra do lado mais fraco. Mas mesmo assim concordo com você. Auxílio reclusão para preso, enquanto o morador de rua passa fome. É duro de engolir. continuar lendo

Utopia.... Os recursos publicos não tem sido geridos de forma correta. A LEP por ser uma lei anterior a CF 88 realmente merece algumas modificações (Para se adequar ao texto constitucional), mas o que tem sido apregoado no cenário politico e a valorização da criminalidade... Investimento e recursos sim... Na EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA PÚBLICA. continuar lendo

O Congresso Brasileiro é uma piada. Para resolver um problema de superlotação numa escola, seria construir mas estabelecimentos de ensino, no caso dos presidios, seria também construir presidios e estes de segurança máxima, para isolar e garantir que o detento cumpra sua pena, mas com dignidade, pensando também ressocialização, a criação de fazendas para cultivo de itens de primeira necessidade , alimentos. Aí sim!. Mas por esta superlotado, progride na pena, palhacada.v Uma piada, com a sociedade que esta la fora trabalhando. continuar lendo

Mas sem trabalhos forçados, por que a CF não permite. Fazer o detento trabalhar para sustentar sua família lá fora é o ideal, tirar o custo do colo da sociedade, por que o Estado não tem nada,. continuar lendo